Processo 144132/06
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2006 14:56
Autuado em 04/04/2006 14:56
Oficio de encaminhamento 055/06
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 517/2012 da Segunda Câmara, de 20/12/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   517/ 2012 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
12/12/2012 Acórdão de Parecer Prévio   517/ 2012 Consulte Resultado por Entidade JAIME TADEU LECHINSKI
30/01/2008   / Retirado de Pauta JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado RILTON BOZA

Juntadas
DataDescrição
19/06/2020 14:24 do Protocolo 387466/20
28/02/2013 11:14 AR do oficio OPD - 71/13 - GP
21/02/2013 09:01 do Protocolo 81318/13
16/11/2011 09:23 AR de devolução dos autos físicos SZ254873435BR
27/03/2009 14:54 do Protocolo nº 114641/09, referente a juntada de documentos.
05/03/2008 10:28 do Protocolo nº 38024/08, referente justificativas e esclarescimentos complementares.
19/10/2006 10:51 do Protocolo nº 505160/06, referente a resposta ao oficio contraditório nº 1209/06 OCN-DCM
24/08/2006 08:52 do aviso de recebimento do ofício nº 1209/2006-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/07/2006 Ofício de Contraditório   1209/ 2006 15/08/2006 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/09/2013 724 Despacho Processual Diverso nº 1815/2013
20/12/2012 552 Acórdão de Parecer Prévio nº 517/2012
07/12/2012 543 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 46/2012 de 12/12/2012
30/03/2007 92 Despacho Processual Diverso nº 677/2007
06/11/2006 73 Despacho Processual Diverso nº 3609/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
23/06/2020 17:29 DP  
22/06/2020 09:18 CMEX Informação nº 3102/2020 -
10/09/2013 16:28 DP Certidão de Liberação de Cópias/Vistas nº 562/2019 -
25/07/2013 08:32 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1815/2013 -
24/07/2013 17:56 DP  
24/07/2013 15:34 DEX Informação nº 2605/2013 -
22/07/2013 14:50 DG Certidão de Quitação de Débito nº 237/2013 -
28/06/2013 10:00 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 1582/2013 -
09/04/2013 16:13 SMPjTC Certidão Diversa nº 1854/2013 -
09/04/2013 16:13 SMPjTC Parecer nº 8805/2013 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas do Município de Campo Largo. Fase de execução. Cumprimento da decisão. Baixa de responsabilidade e emissão de certidão de quitação de débito.
22/03/2013 16:50 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 695/2013 -
07/02/2013 16:54 DEX Instrução nº 98/2013 -
01/02/2013 16:55 DP Informação nº 1812/2013 -
31/01/2013 16:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 71/2013 -
29/01/2013 12:02 DEX Instrução de Cobrança nº 39/2013 -
29/01/2013 12:02 DEX Informação nº 175/2013 -
29/01/2013 12:02 DEX Informação nº 176/2013 -
13/12/2012 10:11 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 116/2013 -
13/12/2012 10:11 S2C Certidão de Publicação DETC nº 2266/2012 -
13/12/2012 10:11 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 517/2012 -
12/09/2012 09:46 GAJTL  
06/09/2012 10:56 SMPjTC Parecer nº 14486/2012 - Irregularidade Ementa: Prestação de Contas Municipal. Poder Executivo. Exercício Financeiro de 2005. Pela irregularidade.
23/05/2011 09:07 DCM Instrução nº 3331/2012 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2005. Terceiro Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/08/2010 14:52 SITIO  
27/03/2009 17:10 DCM  
18/11/2008 11:59 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 1149/2009 -
17/11/2008 16:50 DP  
13/10/2008 09:19 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 6203/2008 -
02/10/2008 15:50 SMPjTC Parecer nº 17762/2008 - Irregularidade Ementa: prestação de contas - Poder Executivo - exercício financeiro de 2005 - irregularidade.
14/05/2008 15:15 DCM Instrução nº 4452/2008 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
31/01/2008 15:14 SAUDI  
30/01/2008 16:53 S2C  
26/10/2007 15:19 SAUDI  
24/10/2007 15:31 GCAML  
05/10/2007 16:10 DP  
31/05/2007 09:17 SAUDI  
04/04/2007 11:12 SMPjTC Parecer nº 7908/2007 - desaprovação
26/03/2007 18:24 DCM Instrução nº 978/2007 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2005. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais, Aplicação de Multa, art. 87, Inciso III, da Lei 113/05
08/02/2007 10:59 SAUDI  
31/10/2006 11:44 DCM  
24/10/2006 11:13 SAUDI  
05/04/2006 16:32 DCM Instrução nº 3718/2006 - MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO. Prestação de Contas do exercício de 2005. Primeiro Exame.Contas com Irregularidades Formais e Irregularidades Materiais
04/04/2006 14:56 DP  

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